Por que não devemos comemorar o golpe militar de 64
Das duas, uma: ou você cresceu com pais e avós que exaltavam o regime militar ou com familiares que abominavam veementemente os anos de chumbo. Independente da situação, é fato: não há nada para se comemorar sobre o período. Nada. Nenhum aspecto. Não importa o que direitistas, militares, conservadores ou reacionários tentam te falar — nós, como povo brasileiro, como seres humanos, não podemos exaltar uma fase da história que ficou conhecida pela tomada de liberdade, pela tortura, pela repressão e pela censura. Bem, esse foi o ponto inicial. Agora vamos lá.
Você deve ter visto mais uma das cotidianas idiotices que o nosso honradíssimo presidente da República Jair Bolsonaro colocou em pauta. No último 17 de março, o Governo Federal ganhou na Justiça o direito de celebrar os acontecimentos do dia 31 de março de 1964 — o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 4 votos a 1, aprovou o recurso da Advocacia-Geral da União que defendia tal manifestação do governo. O desembargador federal Rogério Fialho Moreira, relator do caso, afirmou que a situação “não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito”.
Se a celebração de uma ditadura não ofende os valores da democracia, o que ofenderia? E, afinal, o que diabos há para celebrar? Estupros, assassinatos, desaparecimentos, choques elétricos e paus-de-arara? Segundo o presidente genocida e sua corja de incompetentes, exatamente isso. Que o lema se mantenha: Brasil acima de tudo — acima, principalmente, do tapete que esconde os corpos dos desaparecidos, os documentos ocultados e as manchas de sangue dos porões.
Infelizmente, esse fascínio doentio do Bolsonaro-presidente foi mais que evidenciado pelo Bolsonaro-deputado. Durantes seus 27 inúteis anos no Congresso, o político já louvou o AI-5, imposição mais dura do regime, negou a existência do golpe, homenageou Carlos Alberto Brilhante Ustra, o homem que torturou a ex-presidenta Dilma Rousseff, e afirmou que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”. O fato de, mesmo assim, Bolsonaro ter sido eleito foge a minha ingênua compreensão.
Segundo levantamento da Humans Right Watch, vinte mil pessoas foram torturadas, mais de quatrocentas foram mortas ou seguem desaparecidas e quase cinco mil representantes eleitos pelo povo foram destituídos de seus cargos durante os 21 anos de regime. Além disso, a falta de informação e o desconhecimento sobre os anos de chumbo fez com que os crimes fossem minimizados no imaginário coletivo e, em decorrência da Lei da Anistia, os militares não fossem responsabilizados e devidamente punidos pelas violações.
O resultado de tudo isso é um país que ainda se manifesta pela volta da cúpula militar e não se interessa se vive em uma ditadura ou democracia. Assim, no meio da turbulência do esquecimento, um servo do Exército se elegeu e trouxe com ele um gabinete cheio de generais. Bolsonaro faz questão de cuspir e escarrar em cima da memória das vítimas deixadas por seus tão amados mestres e deveria ter sido cassado no momento em que fez apologia a tortura em plena sessão no Congresso Nacional.
Em maio de 2020, Major Curió foi recebido no Palácio do Planalto. Curió, que admitiu que as forças sob seu comando torturaram e executaram 41 pessoas na Guerrilha do Araguaia, foi aclamado como herói nacional. O mesmo pode ser dito de Carlos Ustra, até hoje o único militar condenado pelo crime de tortura. Ustra esteve à frente do DOI-CODI entre 1970 e 1974, que ficou conhecido como casa dos horrores — o coronel torturava homens, mulheres, mulheres grávidas e crianças.
Entre os defensores do regime, a afirmação de que “os militares não eram corruptos” é a mais comum e querida. Ora, é difícil denunciar a corrupção de um governo se esse mesmo governo controla os canais de comunicação, e a Lei da Imprensa com certeza garantia isso. Com uma graninha extra, médicos alteravam autópsias e juízes aceitavam confissões duvidosas. Não é a primeira vez que a falácia da humildade e do bom sujeito escondem escândalos envolvendo familiares e funcionários. E os 89 mil, Michelle?
Se nada disso te chocou, revoltou ou te ofendeu pessoalmente como ser humano até agora, acredito que nada o fará. Nunca em um governo democrático houve tantas ameaças à imprensa, aos direitos humanos e às minorias. Jair Bolsonaro é puro suco de milico. Cabe a cada um de nós definir um lado, mas também assumir as consequências dessa decisão.
E, depois de todo esse apelo, por que o brasileiro vai na contramão do mundo e clama pela volta de regimes autoritários? Isso, infelizmente, não consigo te responder. É triste reparar na amnésia de parte da população que insiste em defender o país contra o perigo vermelho que nunca nem pisou os pés por aqui. Intervenção militar nunca foi, é ou será solução para um Estado Democrático. Devemos sempre valorizar a liberdade, seja ela de imprensa, de expressão, de ser e de viver. Como disse Ruy Barbosa, “a pior democracia é preferível à melhor das ditaduras”.
Enquanto o Brasil se afoga no mar da negligência e acumula mais de 300 mil mortes pelo coronavírus, a prioridade do genocida que comanda o país é comemorar o dia 31 de março de 1964. O dia que deveria ser utilizado para uma profunda conscientização e pelo resgate histórico dos fatos é apenas uma oportunidade para Jair Bolsonaro erguer seu ego nocivo e balbuciar em cima da pilha de ossos que seus companheiros militares criaram em 21 anos. Tortura nunca mais. Censura nunca mais. Ditadura nunca mais.
O conhecimento é nossa maior arma contra a desinformação e o revisionismo histórico, por isso, deixo aqui indicações de livros que reconstroem e recuperam a memória brasileira de resistência durante o regime militar. Estude, de todas as formas, das formas que puder. Não os deixe ganhar.
- Brasil: nunca mais, organizado por Dom Paulo Evaristo Arns; Editora Vozes
- Os fuzis e as flechas: A história de sangue e resistência indígenas na ditadura, Rubens Valente; Editora Companhia das Letras
- Mulheres na Luta Armada: Protagonismo Feminino na ALN (Ação Libertadora Nacional), Maria Cláudia Badan Ribeiro; Editora Alameda Editorial
- Mata! — O Major Curió e as Guerrilhas do Araguaia, Leonêncio Nossa; Editora Companhia das Letras
- 1964: O golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura militar no Brasil, Jorge Ferreira e Angela de Castro Gomes; Editora Civilização Brasileira
- Coleção Ditadura (A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, A Ditadura Derrotada, A Ditadura Encurralada, A Ditadura Acabada), Elio Gaspari; Editora Intrínseca
- Cativeiro sem fim: As histórias dos bebês, crianças e adolescentes sequestrados pela ditadura militar no Brasil, Eduardo Reina; Editora Alameda Editorial
- Batismo de Sangue: Guerrilha e morte de Carlos Marighella, Frei Betto; Editora Rocco
- O que é isso, companheiro?, Fernando Gabeira; Editora Estação Brasil
Dica online: o site Memórias da Ditadura possui o maior acervo online sobre o regime, acesse em http://memoriasdaditadura.org.br/